A intenção de doação de bens imóveis para os filhos, nas ocasiões do Divórcio é um tanto comum quando atendemos genitores que querem encerrar o casamento. Sendo o caso de doação “pura”, sem encargos ou ônus, os pais podem doar...
A cláusula de reversão na doação.
Doação é o contrato no qual uma pessoa (doador) transfere bens ou vantagens do seu patrimônio ao patrimônio de outra (donatário). Trata-se de um ato de mera liberalidade e, em grande parte dos casos, é um negócio jurídico gratuito, diferente...
Posso negociar unidades futuras sem incorporar?
A Lei 14.382/22 fez importantes alterações na Lei 4.591/64, a Lei que regula a matéria sobre incorporações imobiliárias e trata de questões relativas a condomínios edilícios. Uma das importantes alterações trazidas pela inovação legal está relacionada à possibilidade de negociar...
Despesas condominiais ordinárias e extraordinárias: diferenças.
O universo dos condomínios cresceu exponencialmente ao longo dos últimos anos, trazendo diversas questões e dúvidas a serem debatidas. Uma delas diz respeito às despesas de condomínio. Quando ocorre a instituição de um condomínio, há a divisão entre áreas privativas...
IPTU dos imóveis alugados: quem paga?
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU é um tributo de competência municipal e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como...
O cônjuge do vendedor assina o contrato de compra e venda do imóvel?
Tal questionamento é recorrente nos escritórios de advocacia que atuam com Direito Imobiliário. Não há resposta única para esta pergunta, porque cada caso deverá ser analisado individualmente. O primeiro ponto a ser analisado é o regime de bens no qual...
Análise de riscos na compra de um imóvel: por que é tão importante?
Todo mundo conhece alguma história de alguém que comprou um imóvel e ficou sem o bem e sem o dinheiro. Por vezes o sonho da casa própria torna-se um pesadelo. São diversas histórias de pessoas que compraram um imóvel de...