A intenção de doação de bens imóveis para os filhos, nas ocasiões do Divórcio é um tanto comum quando atendemos genitores que querem encerrar o casamento. Sendo o caso de doação “pura”, sem encargos ou ônus, os pais podem doar...
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A cláusula de reversão na doação.
Doação é o contrato no qual uma pessoa (doador) transfere bens ou vantagens do seu patrimônio ao patrimônio de outra (donatário). Trata-se de um ato de mera liberalidade e, em grande parte dos casos, é um negócio jurídico gratuito, diferente...
Posso negociar unidades futuras sem incorporar?
A Lei 14.382/22 fez importantes alterações na Lei 4.591/64, a Lei que regula a matéria sobre incorporações imobiliárias e trata de questões relativas a condomínios edilícios. Uma das importantes alterações trazidas pela inovação legal está relacionada à possibilidade de negociar...
Despesas condominiais ordinárias e extraordinárias: diferenças.
O universo dos condomínios cresceu exponencialmente ao longo dos últimos anos, trazendo diversas questões e dúvidas a serem debatidas. Uma delas diz respeito às despesas de condomínio. Quando ocorre a instituição de um condomínio, há a divisão entre áreas privativas...
Aluguel entre ex-cônjuges: como funciona?
Com certeza você conhece algum casal que se já tenha se divorciado e que um deles tenha ficado residindo no imóvel. Tal situação é bastante comum. Porém, dependendo do caso, o ex-cônjuge ou ex-companheiro, para o caso de união estável,...
Posso doar 100% do meu patrimônio?
Muitas pessoas que possuem patrimônio querem antecipar as burocracias sucessórias e buscam alternativas para evitar litígios entre herdeiros e minimizar custos com inventário futuro. Neste sentido, é comum a doação dos bens em vida. Todavia, a lei impõe algumas restrições...
Como é a partilha de imóveis financiados?
O acesso ao crédito e às linhas de financiamento habitacional de forma mais facilitada que vimos ao longo dos últimos anos trouxe para o direito de família uma situação que se tornou corriqueira: a partilha de imóveis financiados nos divórcios...
IPTU dos imóveis alugados: quem paga?
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU é um tributo de competência municipal e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como...
O cônjuge do vendedor assina o contrato de compra e venda do imóvel?
Tal questionamento é recorrente nos escritórios de advocacia que atuam com Direito Imobiliário. Não há resposta única para esta pergunta, porque cada caso deverá ser analisado individualmente. O primeiro ponto a ser analisado é o regime de bens no qual...
Quais os custos de um inventário extrajudicial?
Há quem acredite que o inventário extrajudicial possui custos mais elevados em relação ao procedimento que tramita na via judicial. Porém, isso não é uma verdade absoluta. Na grande maioria das vezes o inventário feito no Tabelionato de Notas possui...