O Manual do Proprietário é um documento essencial para garantir a manutenção e o adequado uso das unidades habitacionais e dos espaços comuns de um condomínio. Todavia, esse documento deve ser entregue pela construtora ou incorporadora não só em casos de condomínios edilícios, mas em qualquer construção nova, como casas e geminados. O Código de Defesa do Consumidor dispõe, em seu artigo 50, que o Manual é uma obrigação:
“Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
Parágrafo único. O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações.”
Ao entregar esse manual tanto aos adquirentes das unidades quanto ao síndico, a construtora ou incorporadora demonstra responsabilidade e compromisso com a qualidade do imóvel e com a experiência do morador. Esse documento não só esclarece sobre o funcionamento dos sistemas do prédio, mas também assegura que todos os envolvidos saibam como cuidar adequadamente do imóvel, preservando seu valor ao longo do tempo.
O manual serve como um guia completo que orienta sobre o uso correto das instalações, como sistemas hidráulico, elétrico e de gás, além de fornecer informações sobre o correto descarte de resíduos e os cuidados com áreas comuns. Além disso, pode trazer detalhes sobre os procedimentos de manutenção preventiva e corretiva recomendados para garantir o bom funcionamento de cada unidade. Esse tipo de informação ajuda a evitar danos inesperados e custos elevados com reparos, promovendo a longevidade do imóvel.
Do ponto de vista da gestão condominial, o manual também desempenha um papel importante ao ser entregue ao síndico. Este, ao ter acesso a informações detalhadas sobre o empreendimento, pode planejar e realizar a gestão do condomínio de forma mais eficiente. O síndico estará apto a orientar os moradores em caso de dúvidas, tomar decisões informadas sobre manutenções e melhorar a comunicação entre todos os condôminos, contribuindo para a boa administração do local.
Portanto, a entrega do Manual do Proprietário pela construtora ou incorporadora é muito mais do que uma obrigação formal. Ele representa um compromisso com a qualidade de vida dos moradores, a preservação do imóvel e a boa gestão do condomínio. Ao entregar esse manual de forma clara e detalhada, as empresas garantem que seus clientes tenham as informações necessárias para usufruir do imóvel de forma plena e responsável, além de contribuir para a construção de um ambiente mais organizado e seguro para todos.
